Moção de repúdio a todos os governantes que não aplicam a Lei do Piso Nacional de Salários dos Professores

A questão salarial dos professores é um dos assuntos mais polêmicos de educação neste início de ano. No mês passado, o Ministério da Educação divulgou o valor do novo piso salarial da categoria, que passou para R$ 1.451 (aumento de 22,22%). O valor é insuficiente, ainda, mas há perspectiva de recuperação ao logo do tempo.
Segundo a lei nacional do piso, o reajuste deve ser feito com base no aumento do gasto por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Estados e municípios reclamaram da forte alta do piso neste ano, contudo não protestaram contra o aumento de arrecadação com os impostos e taxas, que aumentaram graças ao aquecimento da economia nos últimos anos.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convocou uma paralisação nacional para os próximos dias 14, 15 e 16. Um dos principais pontos de protesto é o não cumprimento da lei do piso por grande parte dos governos estaduais e municipais, sobretudo daqueles governantes do bloco de oposição ao governo federal.
A lei do piso prevê, além do valor mínimo da remuneração, que um terço da jornada de trabalho seja fora da sala de aula - em planejamento de aula, correção de atividades e atendimento aos alunos -, mesmo considerando que tal percentual ainda é insuficiente para uma melhor preparação das aulas e um cuidado maior com as correções das atividades dos alunos.
O SINPRO ABC considera a aplicação da referida lei muito importante, pois nossos professores estão entre os menos remunerados nas comparações internacionais - tanto quanto os resultados da educação brasileira nas avaliações nacionais e internacionais. A educação está entre as melhores formas de distribuição de renda e nossos governantes não podem ficar defendendo apenas os interesses dos financiadores de suas campanhas eleitorais, enquanto uma educação de qualidade para maioria da população não passa de promessa na campanha eleitoral.
Por isso, o SINPRO ABC repudia toda e qualquer ação da parte dos governadores, prefeitos, senadores e deputados federais contra a aplicação das regras atuais, ou pior, mudança na regra de reajuste para menor do que está previsto na lei do piso.
·         10% do PIB para a Educação!


·         Educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis!