Moção de repúdio a todos os governantes que não aplicam a Lei do Piso Nacional de Salários dos Professores

A questão salarial dos professores é um dos assuntos mais polêmicos de educação neste início de ano. No mês passado, o Ministério da Educação divulgou o valor do novo piso salarial da categoria, que passou para R$ 1.451 (aumento de 22,22%). O valor é insuficiente, ainda, mas há perspectiva de recuperação ao logo do tempo.
Segundo a lei nacional do piso, o reajuste deve ser feito com base no aumento do gasto por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Estados e municípios reclamaram da forte alta do piso neste ano, contudo não protestaram contra o aumento de arrecadação com os impostos e taxas, que aumentaram graças ao aquecimento da economia nos últimos anos.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convocou uma paralisação nacional para os próximos dias 14, 15 e 16. Um dos principais pontos de protesto é o não cumprimento da lei do piso por grande parte dos governos estaduais e municipais, sobretudo daqueles governantes do bloco de oposição ao governo federal.
A lei do piso prevê, além do valor mínimo da remuneração, que um terço da jornada de trabalho seja fora da sala de aula - em planejamento de aula, correção de atividades e atendimento aos alunos -, mesmo considerando que tal percentual ainda é insuficiente para uma melhor preparação das aulas e um cuidado maior com as correções das atividades dos alunos.
O SINPRO ABC considera a aplicação da referida lei muito importante, pois nossos professores estão entre os menos remunerados nas comparações internacionais - tanto quanto os resultados da educação brasileira nas avaliações nacionais e internacionais. A educação está entre as melhores formas de distribuição de renda e nossos governantes não podem ficar defendendo apenas os interesses dos financiadores de suas campanhas eleitorais, enquanto uma educação de qualidade para maioria da população não passa de promessa na campanha eleitoral.
Por isso, o SINPRO ABC repudia toda e qualquer ação da parte dos governadores, prefeitos, senadores e deputados federais contra a aplicação das regras atuais, ou pior, mudança na regra de reajuste para menor do que está previsto na lei do piso.
·         10% do PIB para a Educação!


·         Educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis!

Homologação da demissão de professores

Ontem, após 84 dias, a Unicastelo efetuou a homologação dos professores demitidos em, pasmem, dezembro. Lembrando que isso deveria ter sido feito, no máximo, nos primeiros dias de janeiro. Enquanto isso, as verbas rescisórias, que deveriam ter sido pagas até o final de dezembro, foram parceladas em 12 vezes - ou seja, o pagamento terminará um ano após o prazo legal.

A precariedade da situação financeira da instituição é tão grave que não pagaram os 40% de multa do FGTS, o depósito de FGTS em conta corresponde a cerca de 20% do efetivamente devido e nem as multas pelo atraso e outras pequenas pendências. Em suma, apenas para mim, a instituição ainda deve mais de R$ 100.000,00.

Nesse processo, um dado curioso - para dizer o mínimo -, no extrato de depósito das duas primeiras parcelas da homologação, a conta da qual as parcelas foram debitadas não é da própria empresa (que, como se sabe, tem como mantenedor oficial o CTCE), mas de uma pessoa física, Renato Rodrigues da Conceição.

Embora certas coisas sejam pouco atraentes para o MEC, eles deveriam explicar como uma empresa funciona utilizando-se de contas de pessoas físicas. Mas, de qualquer modo, enquanto o MEC negligencia essas coisas, a imprensa, ao contrário, gosta bastante dos detalhes, pois sabe que, muitas vezes, por trás deles se escondem coisas muito mais importantes.

Prof. Ronaldo Gaspar.

A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA UNICASTELO CAMINHA A PASSOS LARGOS PARA A RUÍNA

      Em consonância com sua política de cerceamento de vozes, repressão aos professores lutadores e policiamento ditatorial que tomou conta da Universidade, a reitoria deu mais um passo na direção da destruição do curso de Pedagogia: acaba de demitir sua coordenadora, Profª Tânia, e mais três professores, André, Patrícia e Silvana.

Como tem sido recorrente nos últimos meses, os dirigentes da Unicastelo demonstraram novamente seu total descaso com a qualidade da educação. Para eles, a educação não só é uma mercadoria, mas uma mercadoria que tem que ser muito lucrativa. Não basta explorar funcionários e professores – o que todo capitalista faz –, tem que extorqui-los, extrair ao máximo seu trabalho excedente. Não lhes basta atuar nos parâmetros legais – que já são desfavoráveis ao trabalhador –, têm que usufruir também da ilegalidade, sonegando impostos, atrasando salários e rescisões, não depositando FGTS, enfim, promovendo um relicário incontável de opressão, desrespeito e ilícitos. Obviamente que isso somente se faz descendo ao submundo da moralidade; por isso que seus magnificentes responsáveis nem ao menos se apresentam para o cometimento dos atos deploráveis – mandam seus mais próximos subalternos.

Para todo indivíduo que tem a mínima compreensão das coisas, os atos cometidos nesse período escancaram de vez como o único compromisso desses dirigentes é com o lucro. Para a implantação de um degradante plano de carreira, que reduz drasticamente os salários dos professores, eles demitiram inicialmente os docentes que atuavam na organização sindical e constituíam a vanguarda da luta sindical; orquestraram um teatro de horrores (de legalidade mais do que duvidoso) numa assembleia dos professores, afirmando que, com isso, destituíram os representantes sindicais; estão demitindo os coordenadores e professores que continuam a rejeitar que seus salários sejam rebaixados e suas condições de trabalho aviltadas. Ou seja, em sua sanha repressiva e lucrativa, estão punindo todos os coordenadores e professores comprometidos com uma educação de qualidade, muitos dos quais construíram alguns dos melhores cursos da universidade. No caso específico do curso de Pedagogia, resultado de anos de trabalho intenso da coordenadora e de um corpo docente coeso e de elevada formação política e moral, eles destruíram o NDE (Núcleo Docente Estruturante), foram minando as condições de trabalho da coordenação e, tomando como referência dezembro de 2011, demitiram quase 70% dos professores da raiz do curso. Cada vez mais, portanto, reitoria e mantenedora reafirmam que não querem professores que ergam a cabeça e lutem pelos seus próprios direitos; ao contrário, querem que o reino da hipocrisia e da subserviência – que, diga-se, de alto a baixo, já grassa pela universidade – seja predominante também na sala de aula. Querem professores que sejam “críticos” e que tratem de cidadania ante os alunos sem que, no entanto, tenham ao menos coragem e direito de fazê-lo em seu próprio local de trabalho – isto é, para defender seus direitos cotidianamente pisoteados.

Talvez, eles pensem que os alunos do curso de Pedagogia não têm formação suficiente para saber que um curso de qualidade é o resultado de anos e anos de discussão, entrosamento e afinidade entre os docentes. E mais, também pensam que eles não têm discernimento crítico para saber que seus interesses estão sendo diretamente violentados, tendo em vista que os cursos que passam por processos de desmantelamento adentram, inequivocamente, em franco processo de decadência no tocante à qualidade de ensino. E pior, tudo indica que acreditam que, além de não saberem defender seus próprios direitos – seja como seres humanos ou mesmo como clientes de uma empresa que vende um produto e, logo a seguir, são lesados –, os alunos são suficientemente desorganizados e/ou passivos para que eles (tais dirigentes) saiam incólumes de tudo isso. Esquecem que os nossos alunos são futuros professores e, portanto, apoiar a luta de seus professores atuais é, também, lutar pelos seus próprios direitos. E mais, que o poder dos alunos está na mensalidade que pagam e na possibilidade de pedir transferência para outras instituições, inclusive negociando mensalidades menores, melhores condições de ensino e de infraestrutura.

Ronaldo Gaspar.

Uma lição da história

Uma lição da história; e não do passado distante, mas daquela que transcorre sob nossos olhos.

Dois acontecimentos recentes reforçam a convicção de muitos professores e alunos: a organização no local de trabalho e a luta sindical constituem os caminhos mais adequados e frutíferos para obtermos algumas conquistas em nossas condições salariais e de trabalho.

Quem nos ensina isto são duas importantíssimas categorias de trabalhadores: bancários e trabalhadores da construção civil. Com greves e manifestações, ambas categorias obtiveram conquistas importantes nos dois quesitos. Os bancários do Itaú/Unibanco receberam um abono salarial de 2,2 salários e outro de 2,8 mil reais (Um caixa, por exemplo, receberá o equivalente a cerca de 4 salários mensais de um professor do ensino superior que tenha 20 h/a semanais com salário de R$ 25 h/a, veja aqui).Os trabalhadores da construção civil, por sua vez, conquistaram o direito de representação no local de trabalho, pois sabem da importância disso para suas conquistas e a preservação dos direitos já conquistados (veja aqui).


De resto, fica a lição: quem sabe, algum dia, teremos tamanha consciência sindical, a organização e a força de mobilização dessas categorias.