Unicastelo: desrespeito à legislação trabalhista e descumprimento do
acordo com professores demitidos
Como
é de conhecimento de alunos e professores, a
Unicastelo possui uma longa história de transgressão das legislações
trabalhista e tributária. Qualquer busca nos sites dos tribunais da justiça e trabalhista resulta em numerosos
processos em curso e/ou concluídos que têm como ré a sua mantenedora atual
(Círculo dos Trabalhadores Cristãos do Embaré) ou a antiga (Associação
Itaquerense de Ensino). E, para continuar, nessa burla constante dos direitos
de seus empregados, a instituição, nos últimos 8 meses, intensificou seu ataque àqueles que se opunham a essa indigna situação
e demitiu inúmeros professores. Deve-se frisar: demitiu não porque esses professores
fossem incompetentes, mas, ao contrário, justamente pela competência humana e sindical que possuíam (e possuem) em lutar
pelos seus direitos. E mais, não fez isso apenas com aqueles que atuavam na
linha de frente da resistência à arbitrariedade da mantenedora – que, ao
arrepio da lei, tem pressionado a todos a assinarem novos contratos de trabalho
que implicam redução salarial (em muitos casos, os valores são reduzidos em mais
de 50%). Fez-se, também, com muitos que, mesmo sem se destacar nessa atuação,
simplesmente se recusaram a compactuar com o desrespeito à sua trajetória
profissional, ao aviltamento de suas condições de vida e com a ilegalidade.
Não bastasse tudo isso, a Unicastelo,
que parcelou em 10 ou 12 vezes as verbas
rescisórias dos professores demitidos em dez/11 e mar/12 (as quais,
diga-se, deveriam ter sido integralmente quitadas 10 dias após a demissão), não pagou as respectivas parcelas
referentes ao mês de jul/12 e, pasmem, também não o fez com as verbas
rescisórias e nem homologou os contratos de trabalho dos professores demitidos
em jun/12, desrespeitando flagrantemente a legislação e atravancando a vida
pessoal e profissional desses trabalhadores. Portanto, não é o ressentimento
que nos move – algo que os mais ingênuos ou maldosos podem pensar –, mas sim a
necessidade de denunciar esse estado de coisas, marcado pelo desrespeito e pela
ilegalidade. Isso porque as consequências se irradiam por toda a instituição –
desde os relacionamentos interpessoais à qualidade das aulas. Essa é a postura
de luta que cultivamos como professores da instituição e que, em nome da
coerência, mantemos na condição de ex-professores desrespeitados. Decerto, não estaríamos aqui se os débitos
tivessem sido quitados e nossos direitos respeitados.
Quanto
aos alunos, é necessário clareza de
que uma educação de qualidade demanda
certa estabilidade profissional aos seus principais agentes (os professores) e
salários que lhes permitam, sem sucumbir numa quantidade enorme de aulas, ter
tempo livre para estudar e se aperfeiçoar. Quando isso não acontece, pois
os baixíssimos salários não permitem, o nível de ensino ofertado fica comprometido;
não por incompetência do professor, mas pelas condições objetivas de trabalho
às quais ele está submetido.
Por
fim, e mais importante, exigimos o
respeito aos nossos direitos, pois, acima de tudo, não podemos aceitar que
as benesses de alguns sejam assentadas sobre a violência e a ilegalidade
cometida sobre muitos, especialmente sobre aqueles que, com trabalho árduo e
dedicado de anos ou décadas de suas vidas, constituíram a melhor coisa – senão
a única coisa boa – que essa instituição ofertou aos seus alunos: aulas de bons
e dedicados professores.
Ex-professores
vitimados pelo desrespeito e ilegalidade da Unicastelo
